Não conhecido detalhes sobre Mauro

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese Destes autos, o fato do terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição por ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, não tem este condãeste, por si só, do configurar a ausência do idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto por considerá-lo inidôneo para fins do ingresso pelo serviço público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais.

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido de que é legal a eliminação de candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas eventualidade por recurso). Contudo, os crité especialmenterios do investigaçãeste da vida pregressa não tem 1 campo estritamente limitado, na medida em de que se busca apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias qual podem possibilitar eliminar o candidato por 1 concurso.

O candidato de que tem condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona este candidato de modo a este exercício do cargo público.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de 1 candidato na fase por investigação social do concurso para perito da polícia federal, em razãeste do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Este fato do senhor ter sido punido com demissão poderá ensejar na tua eliminaçãeste do concurso na fase de investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissãeste poderá ser considerada fato desabonador da tua conduta.

Ressalto qual, este senhor não deve omitir as informação solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissão por fatos relevantes no formulário por investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

V- continuou Nãeste havendo condenaçãeste, o ato que eliminou este impetrante do certame constitui prática avessa ao princípio da não-culpabilidade e da presunçãeste de inocência. Precedentes do STJ.

Contudo, há concursos, como de modo a a polícia militar, de que trazem uma lista por averiguação extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário de investigação questões A cerca de:

1 grupo fez diversas fases de uma prova, Taf, Psicológico e vida pregressa no final mesmo a ser aprovado em Lindas as fases nãeste foram para este curso de maneiração como era limitado com 1 quantitativo x de vagas eliminando os demais candidatos de que nãeste estavam dentro do numero x , nãeste seria uma clausula do barreira a situaçãeste pois o candidato aprovado deveria também criar o curso de formação que é eliminatório.

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido por qual na fase de investigação social é legal a eliminação por candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas possibilidade por recurso).

No seu caso, a existência de protesto não seria motivo razoável a ensejar a tua eliminaçãeste. Assim sendo, inicialmente, não vislumbro a hipotese da sua própria eliminaçãeste em concurso público, veja:

1. A mera instauraçãeste de inquérito policial ou de proceder penal contra o cidadão nãeste Têm a possibilidade de implicar, em fase por investigaçãeste social por concurso público, sua eliminação da disputa, a ser necessário para a configuraçãeste do antecedentes este trânsito em julgado de eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

Dessa FORMATO, se ato infracional sequer pode ser considerado como maus antecedentes de modo a fins do cálculo de pena justamente pela ausência por culpabilidade do autor do fato, por demasiado Muito mais razãeste não poderia ser fato gerador de eliminação em concurso público este seu caso.